Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de 2020 do Poder Legislativo, autorizado pela Lei nº 2649/2020, de 17/11/2020."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.