Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de 2024 do Poder Legislativo, autorizado pela Lei nº 2829/2024, de 06 de novembro de 2024."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.