Resumo:
"Altera o Artigo 1°, inciso VII, do Decreto nº 017/2020, de
19 de março de 2020, que dispõe sobre a fixação do
horário das repartições públicas municipais."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
