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História de Catiguá - Capital do Balaio
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.

Decreto Municipal 31/2017

Resumo:
"Regulamenta a concessão de diárias no Município de Catiguá, define valores e demais condições, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 2.529/2017, de 06/04/2017 e dá outras providências"

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