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História de Catiguá - Capital do Balaio
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.

Decreto Municipal 11/2019

Resumo:
"Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados ao FUNDEB, com saldo residual do exercício de 2018, autorizado pela Lei Municipal n. 2604/2019 de 11 de março de 2019."

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