O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica e dá outras providências.”
Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 779, de 05 de fevereiro de 1976.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o prefeito municipal a desapropriar por via amigável ou judicial, terreno urbano sem benfeitorias para fins de recreação, e dá outras providências correlatas.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
