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História de Catiguá - Capital do Balaio
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.

Lei Ordinária 40/1962

Resumo:
“Fica criado o Imposto Territorial Rural, sobre todos os imóveis situados na zona rural do município ressalvadas as isenções impostas pela Constituição.”

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