Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir máquinas rodoviárias para construção e conservação de estradas municipais e logradouros públicos, e dá outras providências.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.