Resumo:
“Dispõe sobre Reversão ao Patrimônio Público da Prefeitura Municipal de Catiguá, do imóvel doado à Associação de Pequenos Produtores de Catiguá - CNPJ sob n. º 56.363.302/0001-89, e dá outras providências."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
