Resumo:
“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Reestrutura e Reorganiza o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar do Município de Catiguá, e dá outras providências."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
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