Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional
especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2012 vinculados a
convênio com o Governo Estadual, do Transporte Escolar
através da Secretaria da Educação”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.