Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de
2011, objetivando a execução de obras de infraestrutura urbana,
mediante convênio celebrado com o Governo do Estado,
através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Regional”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.