Resumo:
“Dispõe sobre a implantação, nas escolas da Rede Pública
Municipal de Sistema de circuito fechado de TV (C.F.TV) com
gravação de imagens por câmeras de vídeo e dá outras
providências.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
