Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o
Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a
participação do Município no Programa do Banco do Povo
Paulista, destinado à concessão de crédito a
microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados
no Município de Catiguá, Estado de São Paulo”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
