Resumo:
““Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2011,
para atendimento de despesas com recursos transferidos pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS)”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.