Resumo:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2008, destinado à execução de Plano Diretor de Macro Drenagem no Município, conveniado com a Secretaria do Meio Ambiente”.
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.