Resumo:
“Dispõe sobre a extinção do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA e da sua unidade gestora, denominada FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE, previsto na LEI MUNICIPAL Nº 1943/2001 e dá outras providências”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.