Resumo:
“Dispõe sobre o acréscimo de parágrafos nos artigos 108 e 140 da lei 989 de 20/11/81.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
