Resumo:
"Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Municipais Rurais e Revoga Integralmente as Leis Municipais nº 1.860/1998, de 09 de março de 1998 e nº 1.982/2002 de 28 de fevereiro de 2002, e dá outras providências".
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
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