Resumo:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Catiguá-SP, restringe o acesso de clientes a estabelecimentos comerciais enquanto perdurar a situação pandêmica e dá outras providências."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
