A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATIGUÁ, Estado de São Paulo, participa e convida a população em geral, para AUDIÊNCIA PUBLICA, que nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº 8689 de 1993, bem como a EC n° 29, será realizada no dia 29 de janeiro de 2021, com início às 09:00 horas, tendo como local a UBS Hélio Reis Ramires, Av Homero Araújo, 196 com a seguinte pauta:
- Apresentar relatório sobre financiamento das ações da saúde, nele demonstrando as fontes dos recursos aplicados, seja os constitucionais da EC nº 29 (7 a 15% da receita e impostos), seja dos recebidos da União.
Gabriela de Fátima Pereira da Silva
Secretária Municipal de Saúde
