Processo nº: 1287/026/11
Decisão: 30/07/2013
Conselheiro: Dr. Renato Martins Costa
Parecer Publicado no Diário Oficial em 15/08/2013
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
