Resumo:
“Revoga a Lei nº 2542/2017, de 02 de agosto de 2017, alterada pela Lei nº 2573/2018, de 30 de maio de 2018."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.