Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 2467/2014, que trata do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Catiguá e dá outras providências”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
