A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATIGUÁ, Estado de São Paulo, participa e convida a população em geral, para AUDIÊNCIA PÚBLICA, que nos termos do artigo 12 da Lei Federal n. º 8689 de 1993, bem como a EC n.º 29, será realizada no dia 30 de Setembro de 2020, com início às 09:00 horas, tendo como local a UBS Hélio Reis Ramires, sito à Avenida Homero Araújo n. º 196, com a seguinte pauta: Apresentar relatório sobre financiamento das ações da saúde, nele demonstrando as fontes dos recursos aplicados, seja os constitucionais da EC nº 29 (7 a 15% da receita e impostos), seja dos recebidos da União.
Rosa Marina Correa
Secretária Municipal de Saúde
