O município de Catiguá, no uso das atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Municipal de nº 2.687/2021, de 20 de outubro de 2021, vem por meio deste, informar que está aberto o processo de inscrição para que entidades civis representativas manifestem interesse em participar do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA).
A entidade civil interessada deverá existir formalmente, ser devidamente registrada e possuir sede no Município de Catiguá, não podendo possuir fins lucrativos.
