Lei Complementar 22/2013
Resumo:
“Cria a Zona Especial de Interesse Social – na área consolidada dos assentamentos irregulares, no município de Catiguá”
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Resumo:
“Cria a Zona Especial de Interesse Social – na área consolidada dos assentamentos irregulares, no município de Catiguá”
Resumo:
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Catiguá, e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a extinção e criação de cargos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá, regulamenta o piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências”