Decreto Municipal 21/2023
Resumo:
"Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 2751/2023, de 03 de março de 2023."
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 20/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Implementação da Nova Lei de Licitações, voltada à implantação dos procedimentos previstos pela Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências."
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Decreto Municipal 19/2023
Resumo:
"Revoga integralmente o Decreto nº 017/2023, de 27 de fevereiro de 2023, e regulamenta a concessão de diárias no município de catiguá, define valores e demais condições, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 2.529/2017, e dá outras providências."
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Decreto Municipal 18/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei nº 2.742/2022, de 22/11/2022."
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