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Processo de Parceria nº 02/2018
Extrato de Termo de Colaboração nº 02/2018.
Lei Autorizadora nº 2.569, de 22/03/2018.

Partícipes: Município de Catiguá - CNPJ. nº 45.124.344/0001-40 e a Organização da Sociedade Civil Lar Joana D'Arc.

Representantes legais: Município de Catiguá: Vera Lúcia de Azevedo Vallejo - Prefeita Municipal e Lar Joana D'Arc: Milton da Cruz - Presidente.

Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social e envolverá a execução de Serviços de Proteção Social Especial a Pessoas Idosas / Acolhimento Institucional, cuja origem de encaminhamento é o próprio Município, tendo como meta o atendimento de idosos, de ambos os sexos, acima de 60 anos, em situação de vulnerabilidade, risco e/ou exclusão social, conforme detalhado no Plano de Trabalho integrante do processo supramencionado.

Critério de Escolha: Chamamento Público Inexigível conforme art. 31 e 32, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas apenas pela própria Entidade.

Período: Janeiro a Dezembro/2018.

Valor: R$ 38.400,00.

Recursos Orçamentários: 02.15 Fundo Municipal de Assistência Social- 08.244.0025.2061 Assistência Financeira a Entidades Assistenciais - 3.3.50.43 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Subvenções Sociais - Fonte de Recursos 01-Tesouro.

Data de Assinatura: 23 de Março de 2018. Vera Lúcia de Azevedo Vallejo - Prefeita Municipal - PUBLIQUE-SE.

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