Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

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Processo de Parceria nº 01/2018
Extrato de Termo de Colaboração n° 01/2018.
Lei Autorizadora nº 2.570, de 22/03/2018.

Partícipes: Município de Catiguá - CNPJ. nº 45.124.344/0001-40 e a Organização da Sociedade Civil - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE.

Representantes legais: Município de Catiguá: Vera Lúcia de Azevedo Vallejo - Prefeita Municipal e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva- APAE: Nelson Bassanetti - Presidente.

Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, envolvendo a oferta de serviços especializados a alunos e usuários portadores de deficiência e de necessidades educacionais especiais residentes no Município de Catiguá.

Critério de Escolha: Chamamento Público Inexigível conforme art. 31 e 32, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas apenas pela própria Entidade.

Período: Janeiro a Dezembro/2018.

Valor: R$ 22.500,00.

Recursos Orçamentários: 02.15 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0025.2061 Assistência Financeira a Entidades Assistenciais - 3.3.50.43 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Subvenções Sociais - Fonte de Recursos 01-Tesouro.

Data de Assinatura: 23 de Março de 2018. Vera Lúcia de Azevedo Vallejo - Prefeita Municipal - PUBLIQUE-SE.

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