Leis Municipais

Lei Nº 2290/2009, de 08 de Outubro de 2009

"Instituí o Plano Plurianual do Município de Catiguá, para o período de 2010 a 2013"

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Lei Nº 2400/2012, de 24 de Junho de 2012

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Catiguá para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências"

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Lei Nº 2412/2012, de 21 de Dezembro de 2012

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 2013 e dá outras providências"

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Lei Nº 2429/2013, de 25 de Junho de 2013

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Catiguá para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências"

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Lei Nº 2442/2013, de 03 de Outubro de 2013

"Instituí o Plano Plurianual do Município de Catiguá para o período de 2014 a 2017"

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Lei Nº 2450/2013, de 04 de Dezembro de 2013

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municlpio de Catiguá para o exerclcio de 2014 e dá outras providências"

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Lei Nº 2463/2014, de 27 de Junho de 2014

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Catiguá para o Exercicio Financeiro de 2015, e dá outras providências."

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Lei Nº 2473/2014, de 24 de Novembro de 2014

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 2015 e dá outras providências"

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